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23 de Junho de 2021

Porque a busca de anterioridade é uma fase importante no registro de marca?

LDSOFT Propriedade Intelectual, Advogado
há 2 anos


Escrito por Michelle Queiroz | Gerente de Produtos LDSOFT

A busca de anterioridade, também chamada de busca prévia, não é um procedimento obrigatório, mas é uma fase que deve ser efetuada antes da solicitação do pedido de registro da marca, pois é através dela que podemos ter conhecimento prévio se a marca que pretendemos solicitar já existe de forma idêntica ou semelhante.

Como regra, o sistema de registro de marca brasileiro é atributivo, também conhecido como "first to file", ou seja, o registro pertencerá àquele que solicitar primeiro. Desta forma uma busca de anterioridade nos ajudará a identificar se há pedidos ou registros já efetuados junto ao INPI, assim poderemos decidir se o investimento no registro da marca é indicado. É válido esclarecer que existe uma exceção à regra do nosso sistema atributivo que é descrita no inciso 1 do artigo 129 da LPI: “Toda pessoa que, de boa-fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.”

É importante alertar que efetuar a pesquisa apenas utilizando o nome que pretendemos registrar nem sempre é suficiente, pois existem diversos aspectos que devemos levar em conta. Por exemplo: o ramo de atividade que a marca será inserida, se ainda está ativa, os sinais que por lei não podem ser registrados (que são descritos no artigo 124, vão de cópia de sinal de terceiro até sinais que são contrários à moral e aos bons costumes), etc. Por este e outros motivos é sempre indicado que profissionais especializados sejam acionados para que a sua busca de anterioridade apresente realmente um resultado assertivo.

Ressalto que o resultado da busca de anterioridade não é absoluto, pois atualmente novos pedidos de registro podem ser publicados pelo INPI em cerca de 15 dias. Logo, um pedido de marca pode ter sido efetuado e ainda não estar publicado oficialmente pelo INPI e não ser acusado como impeditivo no relatório.

Já existem soluções no mercado que facilitam e agilizam a busca por anterioridade. Esses sistemas geram um resultado muito mais assertivo por conta de uma gama de filtros, como, por exemplo, a verificação do ramo de atividade que a marca está inserida de forma macro (classe da marca), além de analisar sua especificação, tomando assim, conhecimento do produto ou serviço que a marca é destinada.

Outro ponto interessante é a funcionalidade que esses sistemas oferecem de reprocessamento de pesquisas salvas. Ou seja, o sistema envia alertas sobre os pedidos que são impeditivos ao seu pedido de registro que foram publicados pelo INPI.

Acrescento que apesar da busca de anterioridade esclarecer e nos dar uma visão ampla quanto a disponibilidade do registro, somente após o exame junto ao INPI que a decisão final é tomada.

Fontes:

http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/faca-busca

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

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Grato pela explanação do referido assunto, estava pesquisando sobre e me ajudou muito ! continuar lendo