Techie-Lawyers: eles não são TI nem Advogados

Por Eduarda Chacon Rosas

Imagine tecnologia como idioma. O direito como linguagem. O que seria falar, naturalmente, em ambas as línguas simultaneamente? Sentir-se em casa nos dois mundos? Viver em um único lugar, exatamente no centro desses dois locais? Algumas pessoas já fazem isso e são elas que estão moldando o futuro. São os techie-lawyers (advogados da tecnologia). Nem TI, nem advogados. Algo novo.

O que faz um techie-lawyers? A verdade é que ainda não há uma resposta definitiva a essa pergunta. Exceto que são profissionais que trabalham para a Tecnologia e com a Tecnologia; não contra ela ou para desafiá-la. Realmente a absorvem e aceitam como a realidade que ela é e será, mais e mais a cada dia. Assim, diferentemente dos advogados especializados, como tributaristas ou criminalistas, os advogados da tecnologia podem trabalhar com qualquer dos tradicionais ramos do direito – como tributário e penal, trabalhista ou constitucional – autonomamente ou simultaneamente. Podem se concentrar na proteção de dados em geral, ou aplicar esse conhecimento em dada área jurídica, ou se concentrar nos limites técnicos e filosóficos da proteção de dados em abstrato. A única coisa clara é que o advogado da tecnologia deve entender e aceitar um novo mundo onde a dicotomia da lei (legal ou ilegal) deixa de ser a mais absoluta quando confrontada com a dicotomia tecnológica (1 ou 0, sim ou não) que não se curva a nada.

Se um advogado só se preocupa com litígios e reclama da falta de regulamentação da Internet, ele não é um advogado da tecnologia, a techie-lawyer, mas um advogado-advogado que, naquele momento, está enfrentando ou trabalhando com matérias conexas a tecnologia. Somente o advogado que percebe como a tecnologia está pulverizada em todo o ecossistema do direito irá encontrar soluções onde os demais veem vácuo legislativo-normativo.

O advogado da tecnologia é a pessoa que tornará possível para o advogado-advogado entender os motivos por trás das questões prementes de tecnologia relacionadas às circunstâncias legais da sua demanda. Guiará o aplicador do direito a extrair da situação um significado jurídico conciliável com as normas vigentes e que viabilize a concreção dos resultados desejados. O techie-lawyer será o liaison entre a Tecnologia e o Direito. O profissional capaz de traduzir bits e determinismo em legalês; e juridiquês em algoritmos.

Neste momento, há questões de tecnologia, internet e dados que demandam energia e atenção jurídicas. Eu apontaria, dentre elas, as regras de transferência internacional de informações, os contratos de manipulação de dados, as regras internacionais vinculativas no tratamento de dados, a presumida extraterritorialidade das leis que versam sobre direito e tecnologia, a natureza jurídica da função de DPO (data protection officer ou encarregado); e a natureza constitucional da proteção à privacidade em uma época na qual as pessoas simplesmente despejam seus dados pessoais nas mídias sociais diariamente.

Como lidar com uma realidade na qual dados pessoais valem tanto? Na qual ganham cada dia mais proteção legal? E, ainda assim, em um cenário no qual as pessoas não parecem se importar em distribuir informações privadas sem nenhuma razão aparente? E por que cargas d´água todo mundo se irrita tanto quando esses dados que foram jogados fora, são, finalmente, utilizados com propósitos comerciais? Como conciliar essa incongruência sociológica com o fato inquietante, inegável e inflexível de que o futuro da propaganda e do comércio eletrônico depende do tratamento de dados de geolocalização e da realização de profiling dos consumidores? Como teoria (privacidade como valor absoluto) e prática (necessidade de exploração econômica dos dados pessoais) acabaram seguindo caminhos tão diferentes?

Muito em breve, senão já, ter um advogado ou um analista de TI não será suficiente. Naturalmente, esses profissionais são indispensáveis para lidar com as demandas judiciais e regulatórias e para atendê-las. Para manter os motores rugindo. Fazer o que já fazem. São bombeiros. Apagam incêndios. Mas acabam se mostrando insuficientes quando os problemas se apresentam para além das fronteiras físicas e da zona de conforto convencionais. Estou falando das nuvens. Literalmente. Do cyber espaço. Do momento em que empresários, governos e empreendedores se dão conta de que precisam de pessoas que impeçam problemas de sequer acontecerem em um lugar que se mantem à margem de qualquer jurisdição. Não há condições de se combater um incêndio na nuvem. E esse é um desafio completamente inusitado.

O fogo continuará sendo um problema no mundo físico paralelo – tão longe, por vezes, que remeterá a uma vida completamente diferente, deixada parcialmente para trás. Mas apesar desse distanciamento, as pessoas continuarão transitando entre mundos. Daí a necessidade de garantir que as eternas instituições sigam funcionando perfeitamente: sociedade, economia, política, ciências, ordenamento jurídico…. tudo a pleno vapor. A necessidade por uma atuação diferente se expressará, aí, com força máxima. Serão convocados gigantes, capazes de alcançar o céu enquanto caminham entre os homens. Sonhadores, que mantenham a cabeça nas nuvens e os pés plantados na terra ao mesmo tempo. Criaturas aladas que só precisem bater as asas para ir de casa às estrelas.

Será preciso indivíduos que pensem criativamente, mas com compreensão da lei e da tecnologia. Eles trabalharão juntos, lado a lado, com os advogados-advogados e técnicos. Serão o canal com o marketing, recursos humanos, compliance, chefes, analistas, terceiros… Pessoas que farão o que precisa ser feito. Solucionadores de problemas. Arrojados, inovadores, cidadãos do mundo. Indivíduos que prosperam no inusitado, crescem na disrupção, evoluem perante o desconhecido e ignoram o conceito de impossibilidade. Membros de uma comunidade internacional, mentes aptas a funcionar de maneira universal. Será uma vantagem se forem engraçados e sociáveis (ou essa é minha torcida, somente um ideal). Fato é que, de alguma forma, ser excepcional terá mais valor do que ser sisudo.

Vive-se um tempo de transição em que não basta saber o que está acontecendo, quando se pode estar fazendo acontecer. Formando opinião. Estudar é importante? Claro. Sempre. Mas, mais do que nunca, a criatividade é um diferencial. Trazer mudança. Ser novidade. Causar rachaduras nas velhas instituições que se tornaram obsoletas. Preservar as instituição que se mantêm fundamentais, mas sem ser prisioneiro delas em todas as coisas.

Então, por fim, o que significa ser um advogado da tecnologia (techie-lawyer)? A resposta é trabalho em construção. Uma conclusão para amanhã a respeito de uma jornada que já começou.

Fonte Lex Machinae | Clipping por LDSOFT